Em Junho de 2026, o STF modificou parte de sua própria decisão contida no tema 1.389 que suspendia todos os processos em trâmite na Justiça do Trabalho, envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício. Agora, até que o tema efetivamente seja julgado de forma…
Ler notícia completa →Em recente live em homenagem ao dia do Defensor Público, o nosso querido Padre Fábio de Melo, grande intelectual e bem sucedido sacerdote, talvez não tenha sido muito feliz em sua colocação sobre o advogado privado: enfocou que diferentemente dos Defensores Pú…
Ler notícia completa →Em decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, foi suspensa ontem (30/07/2020), os efeitos da Lei estadual (RJ) 8.864/2020, a qual versa sobre descontos nas mensalidades da rede particular de ensino, inclusive universi…
Ler notícia completa →Prezados clientes: Em razão da pandemia bem como das novas ferramentas tecnológicas, inclusive as determinadas pelo CNJ - Conselho nacional de Justiça, informamos que o escritório já está equipado para realização de audiências judiciais virtuais. Não obstante,…
Ler notícia completa →Prezados clientes: Informamos que nosso escritório estará em recesso de fim de ano no período compreendido entre 23 de dezembro de 2019 à 31 de dezembro de 2019, retornando normalmente suas atividades no dia 02 de janeiro de 2020. Aproveitamos a oportunidade p…
Ler notícia completa →Pouco difundida entre os trabalhadores, a Emenda Constitucional 45/2004 estendeu a competência da Justiça do Trabalho para os trabalhadores de uma forma geral e não somente para aqueles que tenham carteira assinada. Mesmo a chamada "pejotização" ou seja, empre…
Ler notícia completa →Uma realidade no continente europeu há algumas décadas, a Lei 13.777/2018 regula essa situação jurídica no Brasil, o que pode aquecer o mercado imobiliário. Na prática, não só o bem em si será objeto da propriedade, porém, o fator lapso de tempo também será. O…
Ler notícia completa →A súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, definiu ser incabível o dever de indenizar por danos morais quem já tenha o nome negativado, ainda que indevidamente, se já tiver com a anotação desabonadora pré-existente, conferindo direito tão somente de e…
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