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STF SUSPENDE LEI ESTADUAL (RJ) QUE VERSA SOBRE DESCONTOS EM MENSALIDADES ESCOLARES - 31/07/2020 10:11:32

Em decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, foi suspensa ontem (30/07/2020), os efeitos da Lei estadual (RJ) 8.864/2020, a qual versa sobre descontos nas mensalidades da rede particular de ensino, inclusive universidades, em razão da pandemia. Cabem recursos.